1) – Âmbito

a) Estas Condições Gerais de Venda definem os termos em que a JUNCOR fornece produtos e serviços ao Cliente e aplicam-se a todas as vendas efectuadas, excepto quando diferentemente acordado por escrito.

b) Toda a encomenda realizada à JUNCOR implica a adesão completa e sem reservas a estas condições, excepto quando diferentemente acordado por escrito.

c) Se o Cliente pretender impor limitações a estas condições, a JUNCOR não lhes ficará obrigada, mesmo que não manifeste expressamente a sua discordância.

d) O Cliente não pode transferir nenhum dos direitos ou obrigações contidos nestas Condições Gerais, mas a JUNCOR pode transferir qualquer dos direitos ou obrigações nelas contidos, sem quaisquer limitações.

e) Se qualquer uma das cláusulas destas Condições for, ou se tornar, ilegal, inválida ou inaplicável, tal facto não afectará a legalidade, validade ou aplicabilidade das restantes cláusulas.

f) Todas as indicações e informações contidas nos catálogos e folhetos são orientativas e sem compromisso.

2) – Cotações, encomendas e prazos

a) Excepto quando diferentemente acordado por escrito, as cotações apresentadas pela JUNCOR relativamente a mercadorias e/ou serviços terão a validade de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente. A validade da cotação caduca se o Cliente não colocar a sua encomenda incondicionalmente e por escrito no prazo de 30 dias após a recepção da citada cotação.

b) A JUNCOR só ficará obrigada perante uma encomenda a partir do momento em que a aceite por escrito ou quando efectue a entrega ao Cliente dos produtos constantes da mesma.

c) A JUNCOR só considerará como válidos pedidos de orçamentos ou de encomendas, quando os requisitos estiverem devidamente definidos, nomeadamente a descrição correcta do artigo, a quantidade e o prazo de entrega pretendido.

d) Os prazos de entrega indicados na Proposta de Preços são baseados numa estimativa em dias úteis, a contar da confirmação por escrito da encomenda, por parte do cliente.

e) Em caso de indisponibilidade temporária dos produtos encomendados, a JUNCOR poderá efectuar entregas parciais, de acordo com disponibilidade de stocks, excepto quando o Cliente tenha manifestado o contrário no momento de realização da encomenda.

f) Os prazos dados têm em conta as existências em stock ou as contingências de produção no momento de elaboração da proposta.

g) Caso o Cliente pretenda um prazo certo para entrega do material, deverá solicitá-lo por escrito e a JUNCOR, sempre que tal lhe seja possível, dará essa informação.

h) A JUNCOR não pode ser responsabilizada em situações de força maior, entende-se por “força maior” exclusivamente os factos de terceiros, factos naturais ou situações imprevisíveis e inevitáveis, cujos efeitos se produzam independentemente da vontade ou das circunstâncias pessoais da JUNCOR e/ou da CLIENTE, tais como, e sem limitar, actos de guerra ou  subversão, epidemias, ciclones, tremores de terra, fogo, raios, inundações, greves gerais ou sectoriais, redução ou cancelamento do fornecimento de matérias-primas pelos fornecedores ou não disponibilidade daqueles produtos em virtude de o país de origem os decidir reter, que afectem objectivamente a execução do presente contrato e que não possam considerar-se como integrantes dos riscos próprios e normais do mesmo.

i) A JUNCOR não aceita penalizações por incumprimento dos prazos de entrega, a menos que tenha sido acordado por escrito com o Cliente, em documento particular, extra Proposta.

j) Não serão aceites cancelamentos ou modificações de encomendas sem o prévio acordo por escrito da JUNCOR, reservando-se o direito de debitar todas as despesas entretanto ocorridas.

k)     Os desenhos técnicos que acompanham a Proposta de Preços não poderão ser utilizados para reprodução do Cliente ou eventuais subcontratações, sem prévia autorização da JUNCOR. Na eventualidade de o Cliente o pretender fazer, deverá solicitar à JUNCOR uma autorização prévia que poderá, no entender desta, ser sujeita a orçamentação.

3) - Trabalhos realizados nas instalações do Cliente

a) A JUNCOR não assume qualquer responsabilidade de atrasos em serviços executados nas instalações do Cliente, pois tal trabalho tem condicionantes exógenas, como condições atmosféricas, dificuldades de acesso ao local, manobras de máquinas, falta de pessoal de apoio, etc.

b) Durante os serviços executados nas instalações do Cliente deverão estar presentes, no mínimo, duas pessoas da respectiva equipa técnica, um técnico para a condução e manuseamento de máquinas e/ou empilhadores e um serralheiro.

c) O Cliente deverá indicar uma pessoa da sua equipa, capaz e com autoridade para verificar o trabalho após realizado e assinar o documento próprio de aceitação do trabalho, em minuta a disponibilizar pela JUNCOR.

d) O Cliente deverá dar a conhecer o local e as condições da obra, para que os técnicos da JUNCOR se possam munir dos EPI’s necessários.

e) A equipa técnica do Cliente deverá estar presente durante toda a intervenção, de modo a cooperar com a equipa JUNCOR.

f) Sempre que necessário deverão existir varandins, passadiços e/ou guarda-corpos de forma a assegurar as condições de segurança da equipa na execução do trabalho a efectuar.

g) Em situações especiais, nomeadamente trabalhos em altura, espaços confinados e em ambientes adversos deverão ser asseguradas as condições mínimas de segurança aos técnicos da JUNCOR.

h) O local onde será efectuado o trabalho deve estar limpo e desimpedido.

i) Deverá existir um empilhador ou similar, assim como energia monofásica ou trifásica.

j) Deverá ser assegurada iluminação.

k) Em caso de chuva, o Cliente deverá providenciar uma cobertura para que a equipa da JUNCOR possa executar o trabalho em condições adequadas. Caso os técnicos da JUNCOR não encontrem reunidas, no local, as condições enumeradas nas alíneas b) a j) desta cláusula 3, a JUNCOR reserva-se o direito de abandonar o local, assim como de debitar ao Cliente todas as despesas inerentes à deslocação da equipa e respectivos custos de perda de oportunidade.

4) – Preços

a) Os preços a aplicar são os constantes da Lista de Preços da JUNCOR em vigor à data da proposta, excepto se diferentemente acordado por escrito.

b) Os preços baseiam-se nos custos em vigor das matérias- primas, produção, embalagens e transportes. Caso estes factores sofram um aumento no período compreendido entre a data de encomenda e a data de entrega efectiva dos produtos, a JUNCOR reserva-se o direito de ajustar os seus preços de forma a reflectirem as alterações ocorridas.

c) Salvo acordo escrito em contrário, considera-se que os produtos seguirão desde a JUNCOR até ao Cliente, por conta e risco do Cliente, estando neste ponto englobadas todas as despesas.

d) Paletes, contentores e outros materiais de embalagem reutilizáveis continuarão a ser propriedade da JUNCOR, devendo ser devolvidos pelo Cliente.

5) – Pagamentos

a) Salvo indicação em contrário, constante da Proposta ou, posteriormente, da Factura, o pagamento será feito a 30 dias, beneficiando do desconto em vigor à data da Factura, ou a 60 dias sem desconto.

b) A JUNCOR pode cobrar juros sobre o montante dos saldos vencidos, à taxa legal em vigor, nos termos do artigo 102.º do Código Comercial.

c) O Cliente indemnizará a JUNCOR por todas as despesas em que este incorra nas tentativas de cobrança dos montantes vencidos.

d) Se o Cliente incorrer em incumprimento, não satisfazendo as obrigações decorrentes do acordo com a JUNCOR, esta pode pôr termo ao contrato, por escrito e sem necessidade de qualquer aviso prévio.

e) O Cliente não pode reter, abater ou deduzir dos montantes devidos à JUNCOR, quaisquer montantes derivados de eventuais reclamações que tenha a decorrer.

f) A obrigação da JUNCOR de entregar qualquer produto ficará sem efeito, caso o Cliente não satisfaça as suas obrigações de pagamento de todos os montantes devidos à data da entrega. Adicionalmente, se o Cliente se encontrar em situação de incumprimento ou mora destas obrigações, a JUNCOR terá, sem prejuízo de quaisquer outros direitos consignados, o direito de suspender a entrega de produtos ao Cliente. A JUNCOR só será obrigada a fazer de novo entregas de quaisquer produtos a partir do momento em que o Cliente satisfaça totalmente o pagamento das verbas devidas.

g) A JUNCOR reserva propriedade da mercadoria entregue até ao integral pagamento do preço. 

h) Por imperativo legal, decorrente da transposição da Directiva da União Europeia 2011/7/EU, informamos que o não pagamento dos serviços prestados na data do vencimento da factura que os titula confere ao credor, nos termos do Dec-Lei nº 62/2013, de 10/05 (artº 4º) o direito a juros comerciais calculados à taxa em vigor publicada em despacho que aplica a Portaria nº 597/2005, 19/07, bem como a indeminização pelos custos suportados com a cobrança da dívida, nos termos do artº 7º do Dec-Lei nº 62/2013, de 10/05.

6) – Responsabilidade Ambiental

a) Em todas as operações de compra e venda da JUNCOR, o responsável da entrega do resíduo da embalagem ou embalagem usada para a sua correcta gestão ambiental, será o utilizador final.

7) – Reclamações e devoluções

a) Entende-se que o Cliente ao receber a mercadoria a examinou e achou conforme, como é seu dever, pelo que não se aceita qualquer devolução, salvo com prévia autorização dos serviços técnicos-comerciais da JUNCOR.

b) Qualquer reclamação ou devolução relativamente aos nossos produtos e/ou serviços deverá ser apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias posteriores à data do fornecimento ou prestação, podendo não ser consideradas as que forem apresentadas posteriormente.

c) As reclamações apresentadas implicam a eventual vistoria do material por parte dos serviços técnicos da JUNCOR.

d) Não serão aceites devoluções de materiais cortados a partir de larguras superiores ou que tenham sido requisitados à fábrica em exclusivo e à medida para o cliente e dos quais não se faça habitualmente stock ou quantidade mínima exigida pelo fornecedor.

e) A JUNCOR não se responsabiliza por prejuízos causados por um deficiente dimensionamento dos artigos, sempre que este tenha sido efectuado por terceiros.

f) A responsabilidade da JUNCOR estará sempre limitada ao valor das mercadorias objecto de reclamação e desde que se comprove defeito de material ou fabrico

g) Em nenhuma circunstância serão aceites reclamações sobre serviços prestados nas instalações do cliente.

8) – Regras de interpretação, resolução de conflitos e foro competente

a) O estabelecido nestas Condições Gerais de Venda prevalecerá sobre o que constar de todos os demais documentos das partes que integram a formalização da encomenda, sem prejuízo das normas legais aplicáveis de natureza imperativa.

b) Em caso de divergências quanto à interpretação e aplicação destas Condições Gerais, não solucionáveis nos termos do parágrafo anterior, a JUNCOR e o Cliente envidarão todos os esforços para que os eventuais conflitos sejam resolvidos de forma mais consensual possível.

c) Caso seja necessário, o acordo alcançado será reduzido a escrito.

d) Se, no prazo de 15 (quinze) dias, a resolução da eventual divergência não for possível, será competente, para dirimir o conflito, o Foro da Comarca do Porto.


9) Regulamento de protecção de dados e política de privacidade consultar no rodapé de www.juncor.pt


10) – Entrada em vigor
As presentes Condições Gerais de Venda entram em vigor em 18 de Abril de 2018, podendo ser alteradas sem aviso prévio.

Porto, a 18 de Abril de 2018.